Política de Privacidade

Última atualização: 26 de fevereiro de 2026

O que você vai encontrar nesta Política

Esta Política explica como a Pagniv coleta, usa, armazena e protege os dados das empresas que utilizam nossa infraestrutura de pagamentos. Somos diretos: coletamos apenas o necessário, não vendemos dados, e você tem controle sobre suas informações.

1. Quem Somos e Como nos Enquadramos na LGPD

A Pagniv é a controladora dos dados pessoais de representantes e usuários das empresas clientes (“Clientes”) que utilizam nossa plataforma de infraestrutura de pagamentos.

Em relação aos dados dos clientes finais das empresas que integram nossa API, a Pagniv atua como operadora de dados, processando informações estritamente conforme as instruções do Cliente (controlador). Cada empresa Cliente é responsável por obter as bases legais adequadas junto a seus próprios usuários finais.

Esta Política se aplica ao tratamento de dados de: representantes legais e técnicos das empresas clientes, usuários do dashboard e da API Pagniv.

2. Quais Dados Coletamos e Por Quê

A tabela abaixo detalha as categorias de dados tratados pela Pagniv, sua finalidade e a base legal correspondente na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

Categoria	Dados coletados	Base legal (LGPD)
Dados cadastrais	Razão social, CNPJ, endereço, sócios	Execução do contrato / KYC
Dados dos representantes	Nome, CPF, RG, cargo, e-mail, telefone	Execução do contrato / Obrigação legal
Dados financeiros	Volume de transações, saldo, histórico de saques	Execução do contrato
Dados de acesso	IP, logs de acesso, API Keys (hash)	Segurança / Legítimo interesse
Dados de navegação	Cookies, páginas visitadas no dashboard	Legítimo interesse
Comunicações	E-mails, tickets de suporte, WhatsApp	Execução do contrato / Legítimo interesse

A Pagniv não coleta dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD) como dados de saúde, origem racial, convicção religiosa ou dados biométricos, salvo obrigação legal específica.

3. Como Utilizamos os Dados

3.1 Prestação dos Serviços

Criação e gestão da conta do Cliente na plataforma
Processamento e conciliação de transações
Comunicação de webhooks e notificações operacionais
Liquidação de saques e movimentações financeiras

3.2 Segurança e Prevenção à Fraude

Monitoramento de atividades suspeitas e anomalias nas transações
Verificação de identidade dos representantes legais (KYC)
Prevenção à lavagem de dinheiro (AML/PLD) conforme regulamentação do Banco Central do Brasil
Registro de logs de acesso e auditoria de operações

3.3 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

Atendimento a requisições de autoridades competentes (Receita Federal, Banco Central, Ministério Público)
Retenção de registros financeiros conforme legislação tributária e regulatória
Reporte de operações suspeitas ao COAF quando exigido por lei

3.4 Melhoria dos Serviços

Análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades
Monitoramento de performance e disponibilidade da infraestrutura

4. Com Quem Compartilhamos os Dados

A Pagniv não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

4.1 Parceiros Operacionais Essenciais

Instituição financeira parceira (correspondente bancário) — necessário para processamento das transações
Banco Central do Brasil — via SPI, para liquidação das transações
Provedores de infraestrutura de nuvem — para hospedagem segura da plataforma, mediante contratos com cláusulas de proteção de dados

4.2 Obrigação Legal

Autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas, mediante requisição formal fundamentada em lei
COAF — em caso de operações que configurem dever legal de reporte

4.3 Proteção de Direitos

Em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária da Pagniv, mediante comunicação prévia aos Clientes.

5. Armazenamento, Retenção e Segurança

5.1 Onde os Dados são Armazenados

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Toda transferência internacional de dados é realizada com as salvaguardas previstas na LGPD.

5.2 Por Quanto Tempo

Dados cadastrais e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigação legal tributária e regulatória
Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, prorrogáveis mediante ordem judicial
Dados de KYC/AML: 5 (cinco) anos, conforme Resolução BCB nº 65/2021
Dados de suporte e comunicações: 2 (dois) anos após o encerramento do relacionamento

5.3 Medidas de Segurança

A Pagniv adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

Criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256)
Autenticação multifator para acesso administrativo interno
Controle de acesso baseado em função (RBAC) com princípio do menor privilégio
Monitoramento contínuo de segurança e testes periódicos de vulnerabilidade
Política de resposta a incidentes com notificação à ANPD em até 72 horas

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), os representantes das empresas Clientes têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação — saber se tratamos seus dados pessoais
Acesso — obter cópia dos dados que temos sobre você
Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação — para dados tratados com base em consentimento ou legítimo interesse, quando excessivos
Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável
Eliminação — solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento
Informação sobre compartilhamento — saber com quem compartilhamos seus dados
Revogação do consentimento — quando o tratamento se basear nesta hipótese
Oposição — contestar tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos. Poderemos solicitar verificação de identidade antes de processar a solicitação.

Atenção: alguns dados não poderão ser eliminados enquanto houver obrigação legal de retenção, como registros financeiros e de KYC/AML.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 No Site e Dashboard

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, autenticação de sessão, análise de uso e segurança. Os cookies utilizados são:

Essenciais — necessários para funcionamento do dashboard e autenticação (não podem ser desativados)
Analíticos — para entender como a plataforma é utilizada e aprimorar a experiência (podem ser desativados)
Segurança — detecção de atividades suspeitas e proteção contra ataques

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do dashboard.

7.2 API e Integrações

O uso da API Pagniv não envolve cookies. Os logs de requisições à API são armazenados para fins de segurança, auditoria e prevenção à fraude.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Pagniv designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

E-mail: [email protected]
Disponibilidade: dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília)

9. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Pagniv se compromete a:

Notificar a ANPD em prazo compatível com o art. 48 da LGPD (referência: 72 horas para incidentes graves)
Comunicar os Clientes afetados de forma clara e tempestiva
Informar a natureza dos dados afetados, riscos envolvidos e medidas adotadas para mitigação

10. Menores de Idade

Os serviços da Pagniv são destinados exclusivamente a empresas e seus representantes legais, todos maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão imediatamente eliminados.

11. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou em nossas práticas de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou notificação no dashboard com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. A data de vigência desta versão está indicada no cabeçalho do documento.

12. Como Entrar em Contato

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados:

E-mail geral: [email protected]
E-mail de privacidade e LGPD: [email protected]
Site: www.pagniv.com.br

Caso não esteja satisfeito com a resposta da Pagniv, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.